SEGURANÇA e DEFESA SOCIAL
Os detentos também têm oportunidades no mercado de trabalho. Pelo menos 481 custodiados conseguiram vagas de trabalho externo remunerado em 2017, tanto no setor público quanto no privado. Nas unidades prisionais, mais de 1,2 mil presos desenvolveram atividades laborais.
O Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado (Sieds) é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Fazem parte do sistema a Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe).
Cada uma dessas instituições é responsável por executar as ações de prevenção, combate às causas da violência e repressão, sempre de maneira integrada com outros órgãos estaduais, inclusive com entidades de diferentes esferas de poder e com a sociedade civil.
Os recursos aplicados pelo Estado em segurança pública saltaram de R$ 2.153.601 bilhões, em 2012, para R$ 2.674.156 bilhões, em 2017. Os recursos permitiram intensificar as estratégias de repressão qualificada e de prevenção social da violência e criminalidade, resultando na ação efetiva das forças policiais no combate ao crime organizado e em ações preventivas contra diversos tipos de crimes.
No período de 2011 a 2017, o Estado implantou 67 Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) em todas as regiões de integração. As UIPPs oferecem, no mesmo espaço, os serviços da PM e Polícia Civil e o atendimento assistencial em casos como violência doméstica e violação dos direitos da criança e do adolescente.
Na busca pela conclusão do ensino médio, 754 detentos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. Outros 1.485 se submeteram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
A cultura também está presente nas casas penais do Estado. O projeto Arca da Leitura, por exemplo, oferece um acervo com 25.347 títulos, em 25 unidades prisionais, com o aparato de biblioteca. O detento que conclui um livro pode reduzir um dia da pena.
A formação dos efetivos das forças de segurança é essencial e constante nos quadros do Estado. O Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp) tem a missão de promover a formação técnico-profissional, graduação, qualificação permanente em nível de aperfeiçoamento e pós-graduação aos agentes do Sieds.
Também na área de formação, o projeto Academia Itinerante oportuniza aos policiais civis de 10 regiões integradas de segurança pública cursos de investigação policial, armamento e tiro e técnicas operacionais.
O Corpo de Bombeiros atendeu 96 municípios em 2017, capacitando agentes para que cada prefeitura possa implantar sua Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Cedec). A força também atua no atendimento da população em agravos como enchentes e incêndios.
Outra medida voltada à educação no trânsito foi a abertura da Escola Pública de Trânsito, em Belém, que oferece cursos especializados voltados às categorias profissionais e desenvolve ações socioeducativas. Em 2018, Santarém terá uma unidade semelhante.
Mais de 500 mototaxistas e motofretistas, de 11 municípios, e 260 professores e agentes de trânsito, de nove municípios, participaram de cursos gratuitos ofertados pelo Detran em 2017.
A fiscalização também foi acirrada. Foram 4.829 operações em 2017, para coibir infrações e, assim evitar acidentes. O trabalho é intensificado em períodos de maior circulação de veículos nas rodovias estaduais.
O Projeto Nascente assegurou a capacitação e aproveitamento da mão de obra carcerária de 40 internos do regime semiaberto da Colônia Agrícola Penal de Santa Isabel do Pará. A produção dos detentos (que cultivam frutas e hortaliças e aprendem a cuidar de suínos, por exemplo) abastece feiras promovidas em conjunto com a Ceasa.
DETRAN
O Detran intensificou as ações educativas com o objetivo de reduzir o número de acidentes no Estado. Somente em 2017, foram 400 atividades, em parceria com diversos órgãos, direcionadas a estudantes e condutores.
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Com o Pro Paz Enem, 20 mil estudantes de 18 municípios assistiram às aulas presenciais preparatórias ao exame que dá acesso ao ensino superior. A TV Cultura transmitiu as aulas para 115 municípios paraenses.
A II Feira Existir, voltada aos direitos da pessoa com deficiência, recebeu cerca de 3 mil visitantes e capacitou 920 pessoas em 2017. A programação reuniu apresentações culturais, oficinas e cursos gratuitos, além de uma mostra de serviços, programas e debates inclusivos.
Outro direito assegurado, na formação superior, é a expansão do curso de Licenciatura em Letras - Língua Brasileira de Sinais (Libras), que em 2017 passou a ser ofertado também no campus da Uepa de Marabá.
No apoio às políticas indigenistas, destaca-se a Semana dos Povos Indígenas, em São Félix do Xingu, com a participação de 4 mil indígenas de 10 etnias em atividades culturais, sociais e esportivas. Durante o evento foram feitos mais de 400 atendimentos de saúde e cidadania.
Em 2017, o Pará testemunhou a formatura de 129 alunos do curso de Licenciatura Intercultural Indígena das turmas Gavião e Surui Aikewara em Marabá, Tembé em São Miguel do Guamá e Wai Wai e Tapajós Arapyu em Santarém. A Uepa também lançou a primeira pós-graduação direcionada a indígenas, a especialização em Docência em Educação Indígena Escolar.
Além dos indígenas, outras populações tradicionais são assistidas por políticas públicas do Estado. Na área de habitação, em 2017, 456 famílias quilombolas de nove municípios receberam o Cheque Moradia, para construção ou melhoria das condições habitacionais.
O Pará é o Estado que mais demarca territórios quilombolas no Brasil. A comprovação está na base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Das 168 áreas tituladas no País, 58 foram registradas no Estado.
A defesa dos direitos do consumidor ganhou maior suporte com o novo polo do Procon em Marituba, ampliando a descentralização do atendimento. Em 2017 foram registrados 20 mil atendimentos pelo Procon nas unidades de Ananindeua, Belém, Capanema, Marabá, Marituba e Santarém. Houve ainda 1.592 audiências de conciliação.
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A segurança pública é condição essencial ao pleno exercício da cidadania. O cenário atual de estagnação econômica generalizada, de desemprego e de instabilidade social e política tem pressionado o agravamento dos indicadores sociais em todo o País, refletindo, consequentemente, na potencialização da situação de violência. O Estado do Pará tem mantido a questão da segurança pública como prioridade de Governo, concentrando esforços no sentido de amenizar esses efeitos, buscando diuturnamente proporcionar um ambiente mais seguro para a sociedade paraense.
Na defesa dos direitos humanos, o governo atua em conjunto com outros representantes do poder público e da sociedade, tecendo uma rede inclusiva e de proteção em prol de segmentos como a mulher, populações em vulnerabilidade social e crianças. Somente com o acesso aos direitos previstos na Constituição se pode constituir uma sociedade mais justa e igualitária. Expedição de documentos, justiça, saúde e direitos do consumidor fazem parte da gama de serviços ofertados nesse setor.
