GESTÃO
Fiscal e previdenciária
Para alcançar esse equilíbrio, o Governo do Pará precisou adotar medidas específicas. Uma delas foi a publicação do Decreto nº 503, de 29 de agosto de 2012, que estabeleceu normas para o controle e redução das despesas a serem adotadas pelos órgãos da administração estadual. Bem antes da crise financeira que afetou o país, o Pará já fazia o dever de casa, enxugando gastos para manter as finanças em dia. Outro decreto foi publicado em 2016, com a mesma finalidade.
Outra medida importante foi a implantação do Sistema Integrado de Governança do Estado (Sigov), criado pelo Decreto nº 1.347, de 25 de agosto de 2015. O Sigov surgiu para assegurar medidas de racionalização de gastos públicos e do sistema de custos no setor público estadual, buscando a transparência, o controle e o equilíbrio fiscal. Desde que foi implantado, o sistema já garantiu a economia de R$ 367 milhões nas compras licitadas pelo Estado.
O Pará também cumpriu, nos últimos cinco anos – ou seja, durante o auge da crise econômica –, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que mostra o comprometimento da gestão estadual com o equilíbrio fiscal. Enquanto vários estados brasileiros decretaram calamidade, em função do total desequilíbrio das contas públicas, o Pará se manteve em dias e com capacidade para investir
O Estado também reduziu o montante das operações de crédito. No ano passado, o Pará comprometeu apenas 1,9% da Receita Corrente Líquida com esse tipo de transação, bem abaixo dos 16% estabelecidos como limite legal. Com as contas saneadas, o Pará viu crescer sua capacidade de solicitar empréstimos, para financiar, por exemplo, obras e serviços à população.
Por fim, a arrecadação estadual deu um salto e contribuiu para a capacidade de investimento e manutenção dos serviços à população. Somente de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 2011 a 2017, o crescimento foi de 22,3%, resultado de esforço fiscal da Secretaria da Fazenda em ações de fiscalização e monitoramento dos contribuintes. Ano passado, foram arrecadados R$ 10,2 bilhões de ICMS. O Pará ainda arrecadou R$ 534,6 milhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A arrecadação, desde 2011, cresceu 30,4%.
Graças à gestão fiscal responsável, o Pará passou a depender menos dos recursos federais. As receitas transferidas pela União caíram 27,15% desde 2014. A receita própria do Estado alcançou R$ 11,6 bilhões em 2017, crescimento nominal de 2,2%. As receitas transferidas somaram R$ 5,6 bilhões, queda real de 6,5% em relação ao ano anterior. A receita própria, assim, representou 67,2% das receitas totais do Estado, e as federais, apenas 32,8%.
As despesas também caíram, em diversos grupos, entre eles Pessoal e Encargos (-2,59%), amortização (-12,72%) e juros e encargos da dívida (-4,81%). Em se tratando das despesas com investimento, houve crescimento real de 11,64%.
Significa também a capacidade de investir em obras e serviços nos 144 municípios paraenses, nas 12 Regiões de Integração. São novos hospitais, escolas, estradas e Unidades de Polícia Integrada (UIP), além de crédito para microempreendedores, títulos de terra a agricultores familiares e eventos culturais e esportivos.
Uma dessas obras foi entregue no ano passado: a nova e moderna sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), que envolveu recursos da ordem de R$ 29,1 milhões. O prédio imprime novos padrões de atendimento ao servidor público estadual.
E os benefícios para o funcionalismo, possíveis graças às contas em equilíbrio, vão além. Diferente de Estados que não conseguem honrar o pagamento dos funcionários, o Pará mantém em dia os vencimentos do servidor, sejam os ordenados mensais ou o 13º.
Na educação, um destaque: o compromisso do governo fez com que, em 2017, 98,56% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem aplicados nas despesas salariais dos servidores da educação – meta bem acima dos limites estabelecidos, de 60%.
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O QUE, AFINAL,
REPRESENTA TODO
ESSE EQUILÍBRIO FISCAL?
Um dos maiores benefícios para a população é que o Estado consegue garantir e manter os serviços básicos, em áreas como saúde e educação.
O equilíbrio das contas é uma marca do Governo do Pará. A gestão fiscal responsável dos recursos públicos fez com que o Estado se blindasse diante da crise econômica que assolou o Brasil nos últimos anos. A administração estadual se antecipou e conseguiu minimizar os efeitos sentidos por outros entes federativos. Enquanto outros Estados sobrevivem às custas de repasses federais, atrasam salários de servidores e não honram os compromissos financeiros, o Pará segue firme com uma gestão fiscal eficiente e responsável.